A sustentabilidade da atividade pesqueira exige a conciliação dos interesses econômicos, sociais e ambientais.
Pensando nisso, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) estabeleceu o Defeso, período de proibição de pesca com o objetivo de permitir a reposição e crescimento da população de algumas espécies de peixe.
A limitação da pesca pode ser estabelecida por espécie, época, região e por tamanho do peixe.
A pesca durante o período de defeso impede a reprodução e o crescimento dos peixes e a manutenção da sua população, levando à escassez, alta dos preços e diminuição do consumo.
Tabela com as exigências legais - CEAGESP
A CEAGESP reuniu em uma tabela de Excel* todas as exigências legais publicadas, na forma de portarias, instruções normativas, decretos e resoluções pelo IBAMA.
O arquivo contém o nome comum e o nome científico do peixe, o local de restrição, o período de restrição e outras exigências (como o tamanho do peixe), para facilitar a consulta de agentes de produção e de comercialização.
* A tabela está atualizada até fevereiro de 2009. Os peixes robalo e sardinho estão atualizados até junho de 2009.
Outros documentos
- Tamanhos mínimos de captura e transporte de peixes de água doce 2008
- Tamanhos mínimos de captura de peixes marinhos nas regiões Sudeste e Sul
- Tabelas com as regras para a pesca amadora no período de defeso 2008-2009
Mais informações:
Seção do Centro de Qualidade Hortigranjeira da CEAGESP
(11) 3643-3827
cqh@ceagesp.gov.br
