Saem normas de uso de agrotóxicos

Antigo pleito dos segmentos da produção, a Instrução Normativa Conjunta Nº 1, SDA - MAPA/ANVISA/IBAMA, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2010, trata de normas e critérios para a simplificação e facilitação do uso de agrotóxicos para vegetais produzidos em pequenas áreas. Os produtos foram organizados em grupos e sub-grupos, sob a égide de culturas representativas, permitindo a extrapolação provisória dos valores de tolerância, Limite Maximo e Resíduo – LMR – das culturas representativas para demais culturas pertencentes aos respectivos grupos, até o prazo máximo de dois anos para que sejam complementados os ensaios exigidos para o registro dos agrotóxicos pelos fabricantes.

De acordo com o engenheiro agrônomo Ossir Gorenstein, da equipe do Centro de Qualidade Hortigranjeira da CEAGESP, o grande problema na produção da maioria das frutas e hortaliças reside no fato de esses produtos serem produzidos em pequenas áreas. Por isso mesmo, têm poucos pesticidas registrados para o controle químico de pragas e doenças. “Isso faz com que um número significativo de produtores tenham de utilizar-se de pesticidas que não estão registrados pelos fabricantes para essas culturas, configurando uma violação à legislação”, ressalta. Segundo Gorenstein, isso, também, tem servido de argumento para certos setores atacarem e denegrirem a produção convencional dos vegetais frescos.